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Direito Penal e Processo Penal: Estudo sob parâmetros médico-legais

Nome do Coordenador: Cláudia Rufino do Nascimento

Carga Horária Total: 420h

Objetivos: Proporcionar aos alunos o aprofundamento das nas áreas de Direito Penal e Medicina Legal, bem como a instigação a pesquisa, visando uma educação continuada e multidisciplinar.

Disciplinas:

·         Módulo I – Temas de Criminologia e Direito Penal
·         Módulo II– Temas de Direito Penal e Medicina Legal

(Princípios Constitucionais de Direito Penal / Aplicação da Lei Penal /  Teoria do Crime / Teoria da Pena / Aspectos Médico-legais: histórico; pensamento filosófico aplicado; Visão diferenciada)

·         Módulo III – Temas de Direito Processual Penal e Medicina Legal

(Princípios Constitucionais de Direito Processual Penal / Investigação criminal – Polícia Judiciária x Ministério Público / Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória / Teoria geral da Prova: aspectos médico legais / Teoria Geral dos Recursos: auxílio médico legal)

·         Módulo IV – Direito Comparado e Mediação de conflitos no âmbito criminal

(Do Condenado e do Internado: perspectiva do ser pessoa e do ser social / Estabelecimentos Penais e de aplicação das medidas conciliadoras / O olhar do mediador e as causas de reincidência criminal / A justiça restaurativa no Brasil: Contributo jurídico-penal)

·         Módulo V – Temas de Legislação Penal Especial

(Leis Especiais: Atos Infracionais e Trânsito / Crimes Hediondos e Tortura / Crimes Ambientais e Lavagem de Dinheiro / Lei Maria da Penha e Lei de Tóxico)

·         Metodologia da Pesquisa no Direito
·         Didática do Ensino Superior
·         Trabalho de Conclusão de Curso

Público Alvo: Profissionais da área Jurídica, Advogados, Assessores e Assistentes Jurídicos, Escrivães, Conciliadores, Secretários de Juizados Especiais, Procuradores Públicos, e todos que estejam se preparando para concurso público.

Periodicidade : Aula aos sábados (quinzenalmente) das 8:00h as 17:00h

Duração: 18 meses

Documentos Necessários: CPF, RG, Registro de Nascimento ou Casamento, 1 Foto 3X4, Diploma de Graduação (frente e verso), Certidão de Conclusão (caso ainda não tenha o diploma), histórico  da Graduação, Curriculum Vitae Resumido, Comprovante de Residência, Contra-cheque (se a caso for solicitar desconto).

As informações divulgadas poderão ser alteradas sempre que necessário, para atender a legislação vigente, o Plano de Carreira Docente e o Regimento Interno da Universidade.

 

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